Balneário Camboriú concluiu o quarto dia da Conferência de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei de Microzoneamento. A reunião ocorreu na Câmara de Vereadores e contou com a participação do Colégio de Delegados governamentais e não governamentais, além do acompanhamento da população.
Entre as emendas aprovadas, destaca-se a exigência de mimetização das construções localizadas na Macrozona de Conservação Ambiental, determinando o uso de materiais e cores que harmonizem com a paisagem natural, com vedação de vidros reflexivos. Outro ponto relevante foi a atualização do recuo mínimo para construções em costões rochosos, que passou a ser de 33 metros a partir da Linha de Preamar Média de 1831, conforme referência técnica da Secretaria do Patrimônio da União.
As discussões fazem parte de um processo amplo de revisão legislativa, que busca alinhar o crescimento urbano à proteção ambiental e à segurança jurídica, impactando diretamente o desenvolvimento urbano e o mercado imobiliário de Balneário Camboriú. A conferência terá continuidade para a finalização da análise das emendas propostas.
Observação
Do ponto de vista imobiliário, a revisão do microzoneamento é um passo importante para garantir mais previsibilidade aos empreendimentos e investimentos na cidade. Regras claras de ocupação do solo contribuem para um crescimento mais organizado, sustentável e valorizado no médio e longo prazo.
🔎 Fonte: Prefeitura de Balneário Camboriú – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
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